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Proposição: PL 231 1990
   
Proponente: Francisco Dequi
Situação: Promulgado(a) em 08/01/1991
Tramitação: GAL
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 9188 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 05651.01.00/90-8
Assunto:
 ENSINO PORTUGUES DIDATICA
Ementa:
 AUTORIZA A SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO A PERMITIR A ADOCAO DE NOVA DIDATICA PARA ENSINAR LINGUA PORTUGUESA NAS ESCOLAS PUBLICAS ESTADUAIS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações